A relatoria deve ficar a cargo da deputada Jandira Feghali, do estado do Rio de Janeiro.
O projeto de lei que pretende regulamentar o setor de streaming no Brasil passou por alterações e deve ser reapresentado em breve na Câmara dos Deputados.
A mudança mais significativa está no aumento da alíquota que o governo poderá cobrar de plataformas como Netflix, Amazon Prime, Max, entre outras. A taxação, que inicialmente era de 3%, deve subir para 6% sobre o faturamento bruto dessas empresas.
Segundo informações da Folha, a legislação poderá receber o nome de Toni Venturi, e a relatoria deve ficar com a deputada Jandira Feghali, do Rio de Janeiro.
O texto aprovado anteriormente no Senado previa uma contribuição de 3% para a Condecine-VoD, além de uma exigência de 10% de conteúdo nacional nos catálogos das plataformas.
Fontes indicam que a relatora deve manter essa exigência, permitindo que as empresas deduzam até 60% do valor da nova cobrança ao investirem diretamente no licenciamento ou pré-licenciamento de obras brasileiras independentes.
Até o momento, não há uma data definida para a votação da proposta na Câmara, mas a alíquota de 6% ainda é inferior ao percentual desejado pelo setor audiovisual.
Isso porque diversas associações que representam produtores nacionais defendem uma taxação de 12% sobre o faturamento bruto anual.
O tema continuará sendo discutido nos bastidores, já que o governo busca um ponto de equilíbrio entre os interesses das entidades do setor e das plataformas de streaming que atuam no país.
Inclusive, diante do novo cenário tributário, empresas como Netflix e Amazon têm se aproximado do governo, oferecendo contrapartidas como reformas em salas de cinema, campanhas de incentivo ao turismo no Brasil e até obras em equipamentos públicos.
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t.me/promptbrasil